TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 04/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORÂ E A EMPRESA ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
CONTRATANTE: A CAMARA MUNICIAPL DE ITAPORÃ, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.795.618/0001-58, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n° 59, Centro, CEP 77.740-000, Itaporã -TO, neste ato representado por senhor Presidente, IRES SOUZA MACEDO, Brasileiro, Casado, portador do CPF nº ***.***.732-20, residente e domiciliado nesta Cidade de Itaporã – TO..
CONTRATADA: ALFA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, com sede na Av. Bernardo Sayão, S/N, Centro, CEP 77.610-000, Novo Acordo -TO, CNPJ 26.930.274/0001-73, Email: serviçosalfa.adm@gmail.com, Contato: (63) 99934-4306, representada neste ato pelo Senhor HELLIABY DE JESUS MARTINS , brasileiro, Casado, Empresário, portador do CPF n° ***.***.681-64, residente e domiciliado na Av. Aeroporto, s/n, setor vila Planalto, Tocantinia/TO.
Resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A contratante resolve, em conformidade com a Clausula Decima Segunda do Contrato, RESCINDIR o Contrato nº 04/2025, referente ao Processo Nº 3/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE FORMA CONTINUA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO/PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ /TO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021).
CLÁUSULA SEGUNDA
A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. No entanto, não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.
CLÁUSULA TERCEIRA
É competente o Foro da Comarca de Colmeia/TO, para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual.
E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial da Camara Municipal, para que produza os efeitos legais.
Itaporâ /TO, 01 de Julho de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
CNPJ Nº 01.795.618/0001-58
IRES SOUZA MACEDO
Contratante