ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ÁGUAS LIMPAS – APPAL
AVISO DE PUBLICIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ÁGUAS LIMPAS – APPAL, inscrita no CNPJ nº 02.788.350/0001-90, com sede no Povoado P.A. Providência, Município de Bernardo Sayão – TO, em observância aos princípios da publicidade, transparência e controle social, torna público que celebrou o Termo de Colaboração nº 33010.000014/2026 com o Governo do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária – SEAGRO.
Objeto: Aquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar do Município de Bernardo Sayão – TO, visando o incremento da produção rural e ao desenvolvimento econômico local.
Valor da Parceria: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Origem dos Recursos: Tesouro do Estado do Tocantins, provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Olyntho Neto.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2026.
A execução da parceria observará integralmente o Plano de Trabalho aprovado, bem como a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 5.816/2018 e demais normas pertinentes.
As futuras aquisições decorrentes desta parceria serão precedidas de pesquisa de preços, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, sendo todos os atos, documentos comprobatórios e prestações de contas mantidos à disposição dos órgãos de controle e da sociedade.
Itaporã do Tocantins – TO, 25 de junho de 2026.
JOSÉ CICERO SOARES DA SILVA
Presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Águas Limpas – APPAL